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Questão de Testes Anteriores

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  • COMPERVE/UFRN
  • 2019
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Enunciado

Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos,a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que possui um estatuto próprio, previsto na Lei n° 140, de 25 de julho de 1969. De a cordo com oart. 9º dessa lei, os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, transferência,reintegração, readmissão, reversão ou aproveitamento. Sobre essas formas de provimento, analise as afirmativas abaixo. 1. A nomeação será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de carreira. 2. O funcionário pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma denominação, ou de um cargo isolado para outro de natureza distinta. 3. A readmissão é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo. 4. A reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Das afirmativas, estão corretas

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