Questão de Testes Anteriores

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles: 1. Zelar pela violação da Constituição, das leis e das instituições democráticas e danificar o patrimônio público. 2. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais.