Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. A lista de doenças e agravos de notificação compulsória, publicada através da Portaria nº204 de 17 de fevereiro de 2016, determina que