Questão de Testes Anteriores

Segundo o art. 2º da lei nº 8.142 de 28/12/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 1. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 2. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. 3. Investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde. 4. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. É correto o que se afirma em: