Questões de concursos
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1.375 questões disponíveis
- Direito Constitucional
- CEBRASPE
- 2024
- Média
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Ambiental
- CEBRASPE
- 2022
- Média
No processo de Licenciamento Ambiental para a implantação de um parque ambiental, foram verificados potenciais impactos ambientais na fase de implantação do empreendimento. Com base nessa situação, foram propostas as seguintes medidas: acompanhar as atividades de remoção da vegetação nas áreas de obras necessárias à instalação do parque; e monitorar a flora e a fauna nas áreas de influência de inserção do parque ambiental. Com relação à situação hipotética, assinale a opção em que o tipo das medidas propostas aparece corretamente.
Responder questão de Direito Ambiental- Direito Ambiental
- CEBRASPE
- 2022
- Média
Na hipótese de construção de uma usina hidrelétrica às margens de um rio que corta extensa reserva indígena, em que parte dessa deverá ser alagada para viabilizar o empreendimento, de acordo com os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente será o
Responder questão de Direito Ambiental- Direito Ambiental
- CEBRASPE
- 2024
- Média
A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apresentam risco eminente de obstrução de via, em uma faixa de proteção ao longo de rodovia declarada por ato do poder público como área de preservação permanente (APP). Nessa situação hipotética,
Responder questão de Direito Ambiental- Direito Ambiental
- CEBRASPE
- 2024
- Média
Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às restrições urbanísticas e ambientais locais. Nesse contexto, para a obtenção das informações na administração municipal, o procedimento administrativo é denominado
Responder questão de Direito Ambiental- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2024
- Média
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2024
- Média
No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização. Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. I Jair, servidor público da prefeitura de Estância, durante seu expediente e no exercício de suas funções no órgão, irritou-se com João no interior da instituição e lhe desferiu socos e pontapés, porque João usava uma camiseta com as cores do arco-íris, símbolo LGBTQIA+. João ajuizou uma ação indenizatória contra o município, buscando a reparação por danos morais e materiais causados pela ação do agente público. Nesse caso, é objetiva a responsabilidade civil do município, que pode buscar o direito de regresso contra Jair. II As detentas Paula e Maria começaram uma briga, dentro do presídio feminino do estado de Sergipe, quando os agentes prisionais reunidos assistiam a uma live de um influencer. Devido à distração, eles demoraram a reagir e a apartar o conflito, que provocou a morte de Paula, ferida por um canivete em posse de Maria. A família de Paula ajuizou uma ação buscando a responsabilização civil do estado de Sergipe. Como a ação do estado foi omissiva, a responsabilidade civil do poder público será subjetiva. III A prefeitura de determinado município decidiu abrir um concurso público, para o qual contratou a empresa Muniz Concursos. Joaquim, colaborador dessa empresa, concedeu acesso antecipado e indevido às questões da prova a sua filha, para favorecer a sua aprovação. Após a realização do concurso, o Ministério Público denunciou a fraude da empresa organizadora, que culminou na anulação do certame pelo prefeito. Os candidatos desejam obter a restituição dos danos materiais sofridos (taxa de inscrição e custos de deslocamento). Nesse caso, embora a anulação do certame tenha ocorrido por ato do gestor público, gera a responsabilidade direta da empresa Muniz Concursos e a responsabilidade subsidiária do município. IV Maria estava caminhando distraída na rua e não percebeu a sinalização, claramente visível e perceptível, de uma obra pública municipal de manutenção que ocorria em uma via pública. Como Maria caiu e machucou-se, foi orientada por um advogado a entrar com ação indenizatória contra o município, que deveria, segundo ele, ter deixado guardas de plantão para vigiar o local e evitar acidentes, o que não fez. O advogado, cuja orientação está correta, afirma que a pretensão de Maria teria êxito, pois a teoria da responsabilidade civil do Estado adotada no Brasil é a do risco integral. Estão certos apenas os itens
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é considerada requisito básico para investidura em cargo público.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que indica o nome dado ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2025
- Média
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
Responder questão de Direito Administrativo
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