Questões de concursos
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- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2017
- Média
Para o julgamento e a classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a opção correta.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
Acerca do desenvolvimento urbano, conforme a Lei Orgânica do Município de Estância, julgue os itens a seguir. I As funções sociais da cidade dependem do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-se condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do município. II O plano diretor fixará os critérios que assegurem a função social da propriedade, tendo como um de seus objetivos a organização das funções da cidade, abrangendo habitação, trabalho, circulação, recreação, democratização da convivência social e realização de vida urbana digna, sem prever, no entanto, quaisquer disposições sobre a zona rural do município. III O município de Estância poderá, mediante lei específica na área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, de proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, inicialmente, de parcelamento ou edificação compulsória. IV Será isento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana todo prédio ou terreno de até 250 m2 destinado à moradia de proprietário de imóvel que não possua outro imóvel. Estão certos apenas os itens
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2017
- Média
Somente depois de editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, instituída pela Constituição Federal de 1988, passou a dispor sobre
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Acesso à Informação. I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído. II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias. III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino. Assinale a opção correta.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2024
- Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2017
- Média
Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público. Nessa situação hipotética, a conduta do servidor
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2024
- Média
De acordo com a Constituição Federal, se um servidor público praticar ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito a
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2025
- Média
Assinale a opção em que é corretamente descrita, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta caracterizadora de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2017
- Média
Para apurar a prática de infração ética imputada a agente público, poderá(ão) suscitar a atuação da comissão de ética pública qualquer I cidadão. II estrangeiro em passagem pelo país.III agente público.IV associação de classe. Assinale a opção correta.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2017
- Média
No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- CEBRASPE
- 2022
- Média
Na situação em que, decorrido o prazo concedido, um servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo, ocorrerá
Responder questão de Direito Administrativo
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