Questões de concursos
Pratique questões de concursos por banca, matéria, assunto e ano, com correção e explicação depois da sua resposta.
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Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale-a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
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Tendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, assinale a opção correta acerca da participação, proteção e defesa do usuário de serviços públicos.
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Assinale a opção que apresenta, na ordem em que estão, exemplos de atos administrativos enunciativos, normativos, ordinatórios, negociais e punitivos.
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A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.
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No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. 1. Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação. 2. A CF previu o tombamento de todos os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. 3. Os bens expropriados, uma vez incorporados à fazenda pública, não podem ser objeto de reivindicação, salvo no caso de esta ser fundada em nulidade do processo de desapropriação. 4. Constitui exemplo de requisição administrativa a hipótese de o Estado, para a realização de eleições municipais, utilizar escola privada somente durante o dia das eleições. Estão certos apenas os itens
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De acordo com a CF, assinale a opção correta.
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Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
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A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
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A cerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.
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Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada, Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana. Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do valor a entidade de beneficência. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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A cerca dos novos arranjos familiares e da separação judicial, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina.
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