Questões de concursos
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634 questões disponíveis
- Direito Administrativo
- Instituto Abare-ete
- 2024
- Média
Os princípios constitucionais norteiam a gestão pública no exercício funcional. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que estabelece que os atos da administração devam ser realizados sob a base da qualidade, competência e agilidade em prol da sociedade.
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- Instituto Abare-ete
- 2024
- Média
Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária:
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- Instituto Abare-ete
- 2024
- Média
No direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a edição pela administração pública de atos com efeitos gerais e abstratos, dentre outros exemplos, os decretos regulamentares, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações.
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- 2024
- Média
A Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 cita diversas modalidades de licitação permitidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de modalidade de licitação cabível em casos de contratação de bens e serviços comuns, complementarmente, esta modalidade deve ser utilizada sempre que o padrão de qualidade ou desempenho do objeto puder ser determinado de forma objetiva segundo as especificações usuais de mercado.
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- 2024
- Média
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a verificação do conteúdo das propostas apresentadas pelos licitantes, bem como sua pré-classificação, de acordo com o critério de julgamento estabelecido.
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- 2024
- Média
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação:
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- 2024
- Média
De acordo com a LOM de São Gabriel da Cachoeira, no Art. 270, fica estabelecido que:
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- Instituto Abare-ete
- 2024
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Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que determina a importância da transparência nas decisões, ações e atos de responsabilidade dos agentes públicos durante o exercício das funções e na conduta da aplicação das receitas públicas.
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- 2024
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O Título IV, da Lei Municipal nº 211/2023, trata da disciplina, que é conceituada como o fiel cumprimento dos deveres de cada um, em todos os graus de hierarquia e em todos os escalões de competência. Nesse contexto, com base no artigo 27 da norma citada, são manifestações de disciplina: I.A pronta obediência às ordens e às recomendações exaradas. II.O respeito às Leis e Regulamentos. III.O emprego de toda sua atenção e energia em benefício do serviço. IV.A correção de atitudes. V.O interesse pela manutenção de eficiência e da ordem na Corporação. Está CORRETO o que se afirma em:
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- 2024
- Média
De acordo com a Resolução nº 012/2013, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Apuí, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do plenário. Com base na Resolução, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento: I. Propostas de emenda à Lei Orgânica. II. Projetos de Lei. III. Projetos de Decreto Legislativo. IV. Projetos de Resolução. V. Indicações. VI. Moções. As proposições poderão consistir nos atos indicados nas afirmativas:
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- 2024
- Média
A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à Ouvidoria Geral da Câmara Municipal poderão fazê-las através de:
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- 2024
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Art. 1º. A Câmara Municipal de Apuí é o órgão _________ e _________ do Município. Com base no que dispõe a Resolução nº 012/2013, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Apuí, assinale a alternativa que completa CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima:
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