Questões de concursos
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336 questões disponíveis
- Legislação Específica
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
A obrigatoriedade da Educação Física escolar possui exceções legais específicas. Analise as afirmativas a seguir sobre a faculdade (opcionalidade) da prática da Educação Física segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 10.793/2003: I. A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, o que visa não sobrecarregar o estudante trabalhador que já realiza esforço físico ou tem pouco tempo disponível. II. A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade, reconhecendo as especificidades fisiológicas e sociais dessa faixa etária no contexto escolar (geralmente EJA ou ensino noturno). III. A escola pode decidir excluir a disciplina de Educação Física do currículo noturno se a maioria dos alunos trabalhar, transformando-a em atividade extracurricular não obrigatória para a instituição. Está correto o que se afirma em:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir: I. Capacitação gradual para a leitura. II. Alfabetização plena. III. Capacitação técnica para a escrita. Assinale a alternativa CORRETA.
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Conforme a legislação educacional, a Educação Básica é composta pelas etapas de:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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As diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) determinam que essa modalidade:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b” , da Lei Federal nº 14.113/2020 , o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação -VAAT , é calculado com base:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação -VAAR corresponde:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Conforme o art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Nos termos do art. 7º -A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:
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