Questões de concursos
Pratique questões de concursos por banca, matéria, assunto e ano, com correção e explicação depois da sua resposta.
336 questões disponíveis
- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante a análise de um projeto de lei que gerou forte debate político no plenário, o Analista Legislativo foi consultado por um vereador que desejava retirar sua proposição antes que fosse apreciada. Junto à equipe técnica, o Analista abriu o Art. 107 do Regimento Interno para verificar se a retirada seria possível naquele momento, e explicou que a autorização dependia tanto da autoria quanto da fase processual. Após observar que outros vereadores haviam subscrito a matéria, ele esclareceu que certas regras impedem retirada após o início da votação. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante um curso de capacitação para estagiários da Câmara Municipal, o Analista Legislativo utilizou a tramitação de um projeto de lei aprovado recentemente para demonstrar, passo a passo, como se forma uma lei municipal. Nesse contexto, explicou os atos praticados tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, ressaltando que o domínio dessas etapas é essencial para evitar equívocos na elaboração de pareceres e no acompanhamento do processo legislativo. Com base no processo legislativo, relacione os institutos apresentados na Coluna I aos respectivos conceitos apresentados na Coluna II: Coluna I - Institutos 1. Sanção. 2. Veto. 3. Promulgação. 4. Publicação. Coluna II - Conceitos A. Atestar oficialmente a existência da norma, conferindo-lhe validade. B. Divulgar o texto aprovado em órgão oficial, garantindo conhecimento público. C. Manifestação de aprovação do chefe do Executivo. D. Recusa total ou parcial ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe: Coluna I 1. Convocação pelo Presidente da Câmara. 2. Convocação pelo Prefeito Municipal. 3. Limitação de matérias a serem apreciadas. Coluna II (__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante. (__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório. (__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas. Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coordenador apresentou as seguintes afirmativas. I. As sessões ordinárias ocorrem semanalmente, em dia e horário definidos pela Câmara. II. A convocação de sessão ordinária não depende de publicação prévia, pois integra o calendário regular da Casa. III. Sessões ordinárias possuem Ordem do Dia destinada à discussão e votação de proposições. Com base exclusivamente nos arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina): Coluna I 1. Soberania. 2. Cidadania. 3. Dignidade da pessoa humana. 4. Objetivos fundamentais. Coluna II (__ ) Valor central que orienta proteção integral da pessoa. (__ ) Autodeterminação do Estado brasileiro. (__ ) Participação política e exercício de direitos civis. (__ ) Construção de sociedade livre, justa e solidária. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
A Constituição Federal estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e assegura direitos e garantias fundamentais. Considerando o texto constitucional, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas: (__ ) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil. (__ ) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos. (__ ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante a revisão de uma minuta de portaria que regulamentava procedimentos internos de um órgão público, o Analista Legislativo identificou que alguns dispositivos favoreciam determinado grupo de servidores, em desacordo com os parâmetros constitucionais que regem a Administração Pública. Diante da situação, reuniu a equipe técnica para reforçar que todo ato administrativo deve observar rigorosamente os princípios expressos na Constituição, sob pena de nulidade e responsabilização. Destacou, ainda, que tais princípios vinculam toda a atuação estatal, independentemente da vontade do gestor. Com base exclusivamente na redação atual do caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Constituição Federal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal. Com base no disposto nos arts. 44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Conforme o art. 6º, inciso I, os princípios éticos que devem nortear as políticas educativas incluem:
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
De acordo com o art. 5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:
Responder questão de Direito Constitucional- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere -se:
Responder questão de Direito Constitucional
Crie um caderno privado para guardar questões selecionadas.