Questões de concursos
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336 questões disponíveis
- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, considerando a jurisprudência, doutrina e o texto legal, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas. (__) O princípio do contraditório e da ampla defesa incide sempre que o ato administrativo possa restringir direitos ou interesses do administrado, inclusive nos procedimentos sancionadores. (__) A autotutela confere à Administração o poder-dever de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando a segurança jurídica e os direitos adquiridos. (__) A motivação é dispensável nos atos discricionários, pois expressam juízo subjetivo de conveniência e oportunidade da autoridade. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Analise as afirmativas sobre princípios administrativos constitucionais: I. A moralidade exige atuação ética e probidade do agente público. II. A impessoalidade permite favorecimento quando houver interesse público. III. A legalidade vincula o agente à norma, impedindo atos arbitrários. Assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Em um manual de procedimentos para recepção, o coordenador destaca que as comunicações internas e externas do setor devem respeitar princípios constitucionais. Sobre os princípios indicados a seguir, assinale a alternativa CORRETA:
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- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Em um município, um servidor público responsável pelo atendimento ao cidadão passou a priorizar o atendimento de conhecidos e pessoas com maior influência política, deixando de seguir a ordem de chegada. Essa conduta gerou reclamações formais e abertura de processo administrativo disciplinar. Com base nos princípios que regem a Administração Pública, julgue as afirmativas a seguir: I. A conduta do servidor fere o princípio da impessoalidade, pois o atendimento deve ocorrer com base em critérios objetivos e não em preferências pessoais. II. O princípio da moralidade exige que o servidor público atue conforme padrões éticos de conduta, o que foi desrespeitado na situação apresentada. III. O princípio da eficiência não se aplica a casos de atendimento ao público, pois está restrito à execução de políticas públicas e à gestão de recursos financeiros. Assinale a alternativa CORRETA:
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Com base exclusivamente no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. O princípio da publicidade impõe o dever de transparência e acesso às informações de interesse coletivo. III. A eficiência é princípio que se aplica somente à administração federal direta.
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- 2025
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Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legislativo apresentou aos novos servidores a organização do Poder Legislativo Municipal conforme a Lei Orgânica. Ele explicou que o Art. 14 define quem exerce o Poder Legislativo e a duração das legislaturas, enquanto o Art. 15 trata da composição da Câmara e das condições de elegibilidade para o mandato de vereador, ressaltando a necessidade de observância das exigências previstas na legislação federal. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem, entre as alternativas, a descrição normativa correta. Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
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Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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Assinale a alternativa CORRETA.
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Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa CORRETA com base nas informações da página Função e Estrutura da Câmara Municipal de Craíbas.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Ao examinar uma penalidade aplicada a um servidor público, a equipe de gestão ressaltou que a Administração Pública dispõe de poderes próprios para assegurar a legalidade, a disciplina e a continuidade do serviço. Considerando os poderes administrativos e suas características, assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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- 2025
- Média
A atuação da Administração Pública é orientada por prerrogativas e deveres que refletem a supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Essas prerrogativas se materializam nos chamados poderes administrativos, que permitem ao Estado agir de forma vinculada à lei e aos princípios constitucionais. Nesse sentido, assinale a assertiva CORRETA:
Responder questão de Direito Administrativo
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