Questões de concursos
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336 questões disponíveis
- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Com base nos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante uma fiscalização em estabelecimentos comerciais, a equipe da vigilância sanitária interditou um local por descumprimento das normas de higiene. Em outro setor da Administração, um servidor público foi advertido formalmente por conduta inadequada no ambiente de trabalho. Já em uma secretaria, o gestor distribuiu tarefas entre os servidores e revisou decisões tomadas por subordinados. Essas ações representam, respectivamente, o exercício dos seguintes poderes administrativos:
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Durante o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, o Analista Legislativo foi encarregado de orientar a Mesa Diretora quanto aos procedimentos necessários para a constituição da Comissão Representativa, responsável por atuar nos interregnos entre as sessões legislativas ordinárias. O Presidente solicitou esclarecimentos sobre as atribuições desse órgão, especialmente sobre sua competência para convocar sessões extraordinárias e autorizar ausências do Prefeito. Após consultar o Art. 36 da Lei Orgânica, o Analista reuniu a equipe técnica e apresentou as regras detalhadas para instalação e funcionamento dessa comissão. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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- 2025
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Durante capacitação de novos servidores, a chefe da Divisão Legislativa solicitou que o grupo analisasse as disposições iniciais da Lei Orgânica Municipal, que tratam da natureza jurídica do município, seus símbolos e bens públicos. Um dos participantes perguntou como os dispositivos definem a autonomia municipal e a organização administrativa. Com base exclusivamente nos arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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- 2025
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Assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
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Analise as afirmativas a seguir, referentes à estrutura da Administração Pública, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A Administração Direta é composta por órgãos desprovidos de personalidade jurídica. (__ ) A Administração Indireta é formada por entidades como autarquias e fundações. (__ ) Ambas apresentam diferenças estruturais e funcionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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- 2025
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Em determinado órgão estadual, a chefia solicita à recepcionista listar quais entidades pertencem à administração indireta para inclusão em um informativo institucional. Considerando a natureza da administração direta e indireta, assinale a afirmativa CORRETA:
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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- 2025
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Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas de controle previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa MAIS CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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Assinale a alternativa CORRETA.
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Em um cenário de fortalecimento das políticas de transparência e accountability, a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação ou 'LAI') estabelece diretrizes vinculantes para a administração pública em todas as esferas federativas, impondo obrigações procedimentais aos órgãos e entidades. No âmbito da gestão municipal, um cidadão encaminha, por e-mail, pedido formal de acesso a informações referentes a contratos administrativos vigentes. Considerando os princípios da publicidade, da eficiência, da gestão documental e do dever de orientação ao administrado, analise as condutas possíveis da unidade de recepção diante do requerimento apresentado e assinale a alternativa CORRETA, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes:
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A Lei de Acesso à Informação, de forma abreviada 'LAI', (Lei Federal nº 12.527) à Informação estabelece parâmetros para o fornecimento, a restrição e a proteção de informações públicas, especialmente quando envolvem dados pessoais sensíveis e conteúdos cujo acesso irrestrito possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado. Diante de um pedido formal que abrange documentos com essas características, é necessário observar os dispositivos legais que tratam da publicidade como regra e do sigilo como exceção. Nesse cenário, assinale o procedimento CORRETO, sem considerar jurisprudência ou doutrina:
Responder questão de Direito Administrativo- Direito Administrativo
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- 2025
- Média
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quando o acesso a uma informação pública for negado por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente pode recorrer à Controladoria Geral da União (CGU). O recurso deve ser analisado e se aplica, entre outros casos, quando: - A informação não sigilosa é negada; - Há falhas na classificação de informação sigilosa; - Procedimentos ou prazos legais não são cumpridos. Assinale a alternativa CORRETA:
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