Questões de concursos
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Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é:
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Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1. fundo de garantia do tempo de serviço; 2. remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno, já que à noite o movimento é menor; 3. aposentadoria; 4. licença-maternidade, nos termos fixados em lei. Dentre os itens acima, estão corretos, apenas:
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Acerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s):
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Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:
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- DAE - Pref. Bauru/SP
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Sobre os Partidos Políticos e sua criação, podemos afirmar que:
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De acordo com o artigo 41, parágrafo 2°, da Constituição Federal de 1988, se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:
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Nos termos das disposições contidas no artigo 37 da Constituição Federal de 19988, são princípios que regem as atividades da Administração Pública:
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O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que:
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Nos termo do artigo 7° da Constituição federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:
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De acordo com o princípio da igualdade estabelecido no art. 5º da Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:
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- DAE - Pref. Bauru/SP
- 2020
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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
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