Questões de concursos
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O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:
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De acordo com as disposições do Art. 52-A da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados exclusivamente por:
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O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças: 1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento. 2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias. 3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo. 4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento. Quais estão corretas?
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças: 1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento. 2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias. 3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo. 4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento. Quais estão corretas?
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças: 1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento. 2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias. 3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo. 4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento. Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas: 1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. 2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS. 3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. 4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver. Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas: 1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. 2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS. 3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. 4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver. Quais estão corretas?
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças: 1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento. 2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias. 3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo. 4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento. Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas: 1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. 2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS. 3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. 4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver. Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas: 1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. 2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS. 3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. 4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver. Quais estão corretas?
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