Questões de concursos
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O Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define o limite em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho, a contar da data do evento. Caso o servidor que for pai utilize a totalidade do prazo da ausência permitida, quantos dias serão?
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De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor: 1. Ajuda de custo. 2. Transporte. 3. Diárias. Quais estão corretas?
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De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor: 1. Ajuda de custo. 2. Transporte. 3. Diárias. Quais estão corretas?
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Segundo o Art. 28-B do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:
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De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor: 1. Ajuda de custo. 2. Transporte. 3. Diárias. Quais estão corretas?
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A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la: 1. Iniciativa popular. 2. Plebiscito. 3. Referendo. Quais estão corretas?
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A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la: 1. Iniciativa popular. 2. Plebiscito. 3. Referendo. Quais estão corretas?
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A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la: 1. Iniciativa popular. 2. Plebiscito. 3. Referendo. Quais estão corretas?
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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de: 1. Afastamento do Município, em qualquer prazo. 2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo. 3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada. Quais estão corretas?
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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de: 1. Afastamento do Município, em qualquer prazo. 2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo. 3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada. Quais estão corretas?
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A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la: 1. Iniciativa popular. 2. Plebiscito. 3. Referendo. Quais estão corretas?
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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de: 1. Afastamento do Município, em qualquer prazo. 2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo. 3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada. Quais estão corretas?
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