Questões de concursos
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Por questões particulares, Cláudio está sentindo-se constrangido no local em que trabalha. Soube que em outra repartição há vaga para o mesmo cargo que ocupa. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para passar de um local para outro, ele solicitará:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais e de:
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De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, ao servidor ativo, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será paga importância equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração fixa do mês de dezembro de cada ano, acrescida da remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12 (doze) meses, observadas as regras de proporcionalidade, a título de:
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Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos: 1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga. 2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos. 3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo. Quais estão corretas?
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos seguintes casos: 1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções. 2. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas. 3. Improbidade administrativa. 4. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa. Quais estão corretas?
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Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade: 1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei. 2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico. 3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso. Quais estão corretas?
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Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade: 1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei. 2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico. 3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso. Quais estão corretas?
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De acordo com as disposições do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras: 1. Aprovação de emenda à Lei Orgânica. 2. Autorização de créditos especiais. 3. Aprovação de lei de autorização para a admissão de servidores a prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Quais estão corretas?
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Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade: 1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei. 2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico. 3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso. Quais estão corretas?
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De acordo com as disposições do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras: 1. Aprovação de emenda à Lei Orgânica. 2. Autorização de créditos especiais. 3. Aprovação de lei de autorização para a admissão de servidores a prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Quais estão corretas?
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- FUNDATEC
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Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, os níveis correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme a natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com a carga horária exigida. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao número de níveis que integram o referido Plano de Carreira.
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- IBAM
- 2019
- Média
Em conformidade com a legislação vigente, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: 1. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos dos Municípios. 2. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. 3. exercer o controle das operações de créditos, fianças e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município. 4. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Das finalidades citadas acima, está incorreta a apresentada em:
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