Questões de concursos
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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na Lei:
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Com base na Portaria no 2.436, de21/09/2017 (Política Nacional de Atenção Básicaque estabelece a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da atenção básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com apolítica, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal: I Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo-as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União. II Programar as ações da atenção básica, a partir de sua base territorial, de acordo comas necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente. III Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na rede de atenção à saúde, entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado. IV Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão IntergestoresTripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Estão corretas:
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Com base na Portaria no 2.436, de21/09/2017 (Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a revisão de diretrizes para organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação decomponente municipal da atenção básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com apolítica, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal: I Organizar, executar e gerenciar os serviçose ações de atenção básica, de formauniversal, dentro do seu território, incluindoas unidades próprias e as cedidas peloestado e pela União. II Programar as ações da atenção básica, apartir de sua base territorial, de acordo comas necessidades de saúde identificadas emsua população, utilizando instrumento deprogramação nacional vigente. III Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-asem linhas de cuidado, instituindo egarantindo os fluxos definidos na rede deatenção à saúde, entre os diversos pontosde atenção de diferentes configuraçõestecnológicas, integrados por serviços deapoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado. IV Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão IntergestoresTripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Estão corretas:
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Com base na Portaria no 2.436, de21/09/2017 (Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da atenção básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com apolítica, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal: I Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo-as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União. II Programar as ações da atenção básica, a partir de sua base territorial, de acordo comas necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente. III Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na rede de atenção à saúde, entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, Pará garantir a integralidade do cuidado. IV Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão IntergestoresTripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Estão corretas:
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Com base na Portaria no 2.436, de21/09/2017 (Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da atenção básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com apolítica, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal: I Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo-as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União. II Programar as ações da atenção básica, a partir de sua base territorial, de acordo comas necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente. III Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na rede de atenção à saúde, entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado. IV Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão IntergestoresTripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Estão corretas:
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Com base na Portaria no 2.436, de21/09/2017 (Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a revisão de diretrizes para organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da atenção básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com apolítica, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal: I Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo-as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União. II Programar as ações da atenção básica, a partir de sua base territorial, de acordo comas necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente. III Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na rede de atenção à saúde, entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado. IV Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão IntergestoresTripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Estão corretas:
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Assinale a opção em desacordo com a Portaria no 2.436, de 21 de setembro de 2017.
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De acordo com a Lei no 8142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 1. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. 2. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. 3. Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde. 4. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Dos itens acima estão corretas somente:
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Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar no 141, de 13 de Janeiro de 2012, aquelas decorrentes de:
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Com relação ao que dispõe a Lei no8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
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