Questões de concursos
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- Testes Anteriores
- OBJETIVA
- 2020
- Média
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com, EXCETO:
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- OBJETIVA
- 2020
- Média
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo: O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (1ª parte). Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas (2ª parte). A sentença está:
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- OBJETIVA
- 2020
- Média
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 1. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos quatro subsequentes. 2. Declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira coma lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
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- OBJETIVA
- 2020
- Média
De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a receita bruta poderá ser arbitrada pelo Fisco Municipal, levando em consideração os preços adotados em atividades semelhantes, nos casos em que: 1. O contribuinte não exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita, exceto nos casos de perda ou extravio dos livros ou documentos fiscais ou contábeis. 2. Houver fundadas suspeitas de que os documentos fiscais ou contábeis não reflitam a receita bruta realizada ou o preço real dos serviços. 3. O contribuinte não estiver inscrito no cadastro do ISS. Estão CORRETOS:
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- OBJETIVA
- 2020
- Média
Considerando-se a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, sobre lançamento, assinalar a alternativa CORRETA:
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- OBJETIVA
- 2020
- Média
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/1994 -Código Tributário Municipal, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: 1. Preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado automobilístico. 2. O índice médio de valorização. 3. A localização do imóvel, na 3ª ou 4ª divisão fiscal. 4. O custo do metro quadrado de construção e terrem ocorrente no mercado. Estão CORRETOS:
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- IBADE
- 2019
- Média
As leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
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- QUADRIX
- 2019
- Média
Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.
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- QUADRIX
- 2019
- Média
Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.
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- QUADRIX
- 2019
- Média
Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.
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- OBJETIVA
- 2019
- Média
Sobre a inclusão no esporte, analisar a sentença abaixo: A utilização do esporte com a finalidade de reabilitação e inclusão sugere que ele pode ter diferentes formas de manifestações e entre essas formas um a que tem se destacado é aquela que objetiva a inserção de pessoas com deficiência no mundo esportivo, a partir da adaptação das práticas (1ª parte). A inclusão significa assumir uma postura que desenvolva espaços educacionais, principalmente democráticos, que valorizem a convivência entre os “diferentes”, dando crédito ao aprendizado, tanto de conteúdo quanto de valores sociais e humanos (2ª parte). A sentença está:
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- IBADE
- 2019
- Média
Segundo o Art. 54° da Lei Orgânica do Município de Jaru, o vereador NÃO PODE: 1. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária permissionária ou autorizada de serviço público, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniforme para todos os contratantes. 2. ser proprietário, controlador, diretor ou conselheiro de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada. 3. ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Considerando os itens acima, alternativa correta é:
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