Questões de concursos
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Considere que um trabalhador que se encontrava lotado em uma filial em Friburgo onde a empresa está encerrando suas atividades e em consequência, foi transferido para a matriz na cidade de Petrópolis em definitivo. Neste caso, é correto afirmar que o adicional de transferência:
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Complete as lacunas e assinale a alternativa correta. Conforme o Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art.20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos ________________________seguintes, sendo pelo menos ___________ no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.
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O adicional de trabalho noturno é devido ao empregado urbano por trabalho executado entre as 22h e às 5h. Este trabalho deverá ser pago com acréscimo de pelo menos:
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Conforme o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, inciso III, alíneas “a” e “b”, na esfera Municipal a repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
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Os adicionais são acréscimos salariais devido ao empregado que trabalha em situações mais gravosas e que podem de alguma maneira prejudicar sua saúde física ou mental. Neste sentido, as atividades que impliquem em contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, asseguram ao empregado o adicional de:
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De acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LCF 101/2000, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: conforme o inciso III nos Municípios esse percentual não poderá exceder a:
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As férias são os afastamentos remunerados que tem como finalidade o descanso e a reparação física e mental do trabalhador. Após o período aquisitivo o empregado tem direito a férias na seguinte proporção:
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Controle é um substantivo utilizado para definir o domínio ou poder de fiscalizar e administrar determinada coisa; ter o controle da situação é dominar ou ter o poder sobre o que está acontecendo. Na Administração Pública temos diversos tipos de controles fazendo comisso que a gestão se torne eficiente e transparente. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: 1. É o mecanismo pelo qual um ato administrativo pode ser declarado nulo pelo Poder Judiciário por infringir a Lei. 2. Assegura o atingimento dos objetivos, de maneira correta e tempestiva, com a mínima utilização de recurso. 3. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos. 4. É definido pelos Arts. 49, 50 e 70 da Constituição Federal, que determina ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Diante das afirmações acima podemos dizer que a ordem correta é:
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Jornada de trabalho é o período em que o empregado permanece a disposição do empregador. Neste sentido, sobre a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar:
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NOTÍCIAS: e Social será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018.”Quando totalmente implementado, e Social reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores”. Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018. De acordo com a RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E SOCIAL Nº 2, DE 30 DEAGOSTO DE 2016 (Consolidada pela Resolução 5 de 02/10/2018), em seu artigo 2º, inciso IV, qual o prazo que o Município de Guatambu – SC tem e/ou tinha obrigatoriedade para início da utilização do e Social:
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A remuneração do empregado, para todos os efeitos, compreende, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços pelos serviços prestados pelo trabalhador, o seguinte:
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O exame médico admissional é obrigatório e custeado pelo empregador, devendo ser realizado no seguinte prazo:
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